Browsing by Keyword "Tributos"
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Aspectos destacados da constitucionalidade da taxa de preservação ambiental instituída pelo município de Bombinhas - SC
(2017)Este trabalho de conclusão de curso de Direito apresenta as discussões suscitada acerca da inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 185/2013 que autoriza a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental(TPA) no município ... -
Carga Tributária: um estudo sobre o sistema tributário do Brasil
(2019)"A arte da tributação consiste em saber tirar as penas do ganso com o mínimo de dor possível." Jean Baptiste Colbert, Ministro das Finanças do Rei Luís XIV da França. Os tributos são essenciais para a sobrevivência do ... -
Efeito jurídico da definição de insumos
(2014)A sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS foi desenvolvida com o objetivo de reduzir e neutralizar a carga tributária, desonerando as diversas etapas do ciclo produtivo, evitando a exação tributária em cada ... -
Modelo tributário brasileiro e seus efeitos sobre a desigualdade social no país
(2019)O trabalho realiza uma análise sobre o sistema tributário brasileiro e sua relação com a desigualdade social. Tratando-se desse assunto, optou-se por realizar uma pesquisa de estudo de caso, delimitada no Brasil. Para ... -
Subfaturamento na importação
(2011)Esta monografia de graduação visa demonstrar a existência de um ramo autônomo do Direito, o Direito Aduaneiro, em que por meio de suas relações, constitui um sistema de controle e limitações com fins públicos, sofrendo ... -
Tributação na importação de madeira e no comércio de madeira no âmbito nacional
(2014)Vivenciamos uma época em que a relação dos produtos nacionais sofre a competitividade dos produtos importados, sabemos que a importação é primordial para o avanço tecnológico e globalização em nosso país. Este trabalho tem ...