Browsing by Keyword "Violência contra as mulheres"
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A aplicação da lei Maria da Penha no âmbito da cidade de Florianópolis
(2012)O tema do presente trabalho versa sobre a esfera do direito processual penal, com especial enfoque sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, no âmbito da cidade de Florianópolis. A não obrigatoriedade de adoção de políticas ... -
A constitucionalidade da lei Maria da Penha
(2010)O presente trabalho trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A qual foi editada em decorrência de uma longa luta pelo combate à violência doméstica contra a mulher, alvo principal deste tipo de agressão. No transcurso ... -
O direito humano das mulheres
(2015)Este trabalho objetivou levantar as principais articulações das políticas para as mulheres, com destaque para a Lei 11.340/06 - mais conhecida como Lei Maria da Penha - e as recomendações das organizações internacionais. ... -
Direitos humanos das mulheres
(2013)Os Direitos Humanos das Mulheres foram conquistados após muita luta reivindicatória e uma evolução histórica dos Direitos Humanos. Com a ratificação de Tratados e Convenções Internacionais, como a Convenção para a Eliminação ... -
Feminicídio: o alto índice de casos com relação à (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº. 11.340/2006
(2020)O presente trabalho monográfico objetiva analisar a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei de Violência Doméstica e Familiar, como provável causa de aumento nos casos de feminicídio previsto no ... -
A (im) possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio as vítimas transexuais
(2019)O presente trabalho monográfico conduzido por meio de pesquisa bibliográfica tem como tema a (im) possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio às vítimas transexuais. O objetivo geral desta monografia foi ... -
Justiça restaurativa como alternativa de intervenção no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher: percepções sobre as necessidades e as expectativas das vítimas
(2017)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as percepções sobre as necessidades e as expectativas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e apresentar a Justiça Restaurativa como alternativa ... -
As mudanças resultantes da lei Maria da Penha para as vítimas de violência doméstica contra a mulher
(2009)Apesar da chegada tardia e após anos de lutas com o fim de receberem o respeito merecido, as mulheres conquistaram a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Referida lei ficou conhecida como tal em homenagem a ... -
Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e inidoneidade moral em razão de violência contra mulher
(2019)OBJETIVO: O objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a possibilidade da inscrição do requerente nos quadros da OAB por inidoneidade moral em razão de violência contra a mulher, discorrendo acerca da Súmula n.º ... -
Os sistemas de prevenção e proteção ao tráfico internacional de mulheres
(2013)Não obstante os avanços dos Direitos Humanos nos últimos anos, em alguns lugares do mundo, as mulheres ainda ocupam uma posição desigual enquanto à sua valorização, em relação aos homens. É a falta de proteção destes ... -
Violência contra a mulher
(2009)O Serviço Social no espaço jurídico vem se consolidando nos últimos anos, e o Assistente Social contribui nessa área a partir de seu conhecimento teórico-metodológico para a construção de novas alternativas de atuação na ...