Browsing by Author "Abreu, Sodre de"
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Imunidade tributária em templos religiosos: privilégio ou liberdade de crença?
Abreu, Sodre de (2019)A Imunidade tributária dos templos de qualquer culto é um limite imposto pela Constituição Federal (CF) ao que se refere ao ato de coletar impostos, que opera como ferramenta do direito que objetiva a consumação da liberdade ...