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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosipt_BR
dc.contributor.authorSouza, Marcos Alves dept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.issued2014
dc.identifier1757pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1001
dc.description.abstractO labor dispendido sobre o respectivo trabalho monográfico, consiste basicamente em estudar o Sistema Tributário Nacional, tendo em vista a investigação da eficácia dos institutos fiscais no sentido de implementar uma justiça fiscal como mecanismo de distribuição de rendas e riquezas, conferindo ao ambiente ligeferante fiscal um processo participativo e pluralista de interpretação, desembocando desse modo na hermenêutica constitucional do jurista alemão Peter Häberle. Os valores consubstanciados no pórtico constitucional da dignidade humana, bem como no exaustivo rol dos direitos e garantias fundamentais, traduzem-se em axiomas de ampla relevância na pauta protetiva de interesses do Estado Social. Tendo em vista, a importância em torno da compreensão das instituições públicas, a presente pesquisa tece de forma perfunctória a evolução do Estado nas modalidades jurídica e sociológica, abordando os primados de direito natural que, indubitavelmente contribuíram para a eclosão da Revolução Francesa e posteriormente da Revolução dos Trabalhadores. No campo da tributação, tem-se que o estudo dos diversos preceitos jurídicos fiscais, sem perder de vista a principiologia tributárioconstitucional, assume papel preponderante para o fortalecimento do ideário da justiça fiscal e consequentemente de uma justa tributação. A pesquisa monográfica utilizou-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, pois parte do estudo dos diversos institutos imanentes ao Direito Público/Tributário, para dar enfoque ao conceito de justiça fiscal como lídimo mecanismo de justiça distributiva. A natureza é qualitativa, o método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica, conferindo à base de pesquisa fundamentos na doutrina, legislação e jurisprudênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHäberle, Peterpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectHermenêutica (Direito)pt_BR
dc.subjectJustiça tributáriapt_BR
dc.titleO Sistema Tributário Nacional sob a exegese da hermenêutica constitucional de Peter Häberlept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Direito).pt_BR
dc.hasPart109855_Marcos.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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