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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martinspt_BR
dc.contributor.authorZiem, Stella Daiane Dildeypt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.issued2014
dc.identifier1758pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1002
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo da prole pelo seu genitor. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade, uma vez que não há regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Os assuntos abordados no decorrer da monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da personalidade, visto que é pelo nome que a pessoa natural passa a ser reconhecida na sociedade bem como se trata de um elemento de individualização do ser humano. Em um primeiro momento contextualizam-se os direitos da personalidade, buscando por meio dos princípios aplicáveis ao tema, compreender a importância do nome como um direito personalíssimo. A segunda parte da pesquisa destina-se a identificar a nova e atual conceituação de família, passando-se pelo princípio da afetividade, para só então apresentar os requisitos que determina a configuração do abandono afetivo. Por fim, o último capítulo apresenta a possibilidade de supressão do sobrenome nos casos em que se configura o abandono afetivo, trazendo à baila o princípio da imutabilidade do nome e as exceções que esse princípio comporta, finalizando o presente estudo com a exposição de julgados concernentes ao tema pesquisado. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica com base em doutrinas e jurisprudências, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.titleA possibilidade da exclusão do sobrenome paterno diante do abandono afetivopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Direito).pt_BR
dc.hasPart109870_Stella.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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