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dc.contributor.advisorEvangelista Neto, Alexandrept_BR
dc.contributor.authorCarvalho, Claudio Marcelo Thives dept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.issued2009
dc.identifier510pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1009
dc.description.abstractEste trabalho teve o seu foco na inserção da sociedade no Estado ao longo do tempo. Esta legitimação foi coordenada através de leis, surgindo o Estado de Direito, porém, face ao totalitarismo dos governantes e as mudanças sociais, houve a necessidade de suplantar esta idéia, surgindo então um Estado voltado para a vontade do povo,denominando Estado Democrático de Direito. Portanto este novo Estado instituiu princípios que resguardam o cidadão de intoleráveis situações que dantes não eram respeitadas. Através destes princípios os cidadãos começaram a ter um arcabouço sólido para a constituição de seus direitos essenciais, como o tema principal deste trabalho, o recebimento de uma prestação jurisdicional através do arquivo judicial de Santa Catarina, enfatizando a prerrogativa da permanência e guarda dos autos judiciais no arquivo. Ressalta-se que o arquivo do Estado de Santa Catarina está efetuando trabalhos a fim de resguardar este acervopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.titleArquivo judicial do estado de Santa Catarinapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart99807_Claudio.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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