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dc.contributor.advisorSantana, Carolina Aragão de
dc.contributor.authorLuchi, Thamara Wisintainer da Silva
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-30T00:31:50Z
dc.date.available2020-07-30T00:31:50Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10103
dc.description.abstractO fenômeno da “pejotização” é assim denominado por se relacionar com o instituto da pessoa jurídica. Caracteriza-se como modalidade de fraude a relação de emprego, consubstanciada pela determinação do empregador para que o empregado constitua pessoa jurídica como condição para sua contratação ou continuação da prestação de serviços. O objetivo deste trabalho é analisar as relações trabalhistas à luz do princípio da primazia da realidade dos fatos e das decisões do Tribunal Superior do Trabalho no período entre junho de 2019 e junho de 2020, a fim de identificar quando pode ser considerada uma fraude aos direitos trabalhistas a exigência da constituição de pessoa jurídica pelo empregado (“pejotização”). A pesquisa apresenta metodologia de abordagem é dedutiva e o método de procedimento monográfico. No que diz respeito à técnica utilizada para atingir o objetivo desta monografia, será adotada a bibliográfica, respaldada na legislação, na doutrina, em artigos e na jurisprudência. Nesta senda, o presente trabalho apresenta os contratos de trabalho, as características das relações de emprego e os princípios inerentes ao Direito do Trabalho para então analisar as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho acerca da fraude da constituição da pessoa jurídica à luz do princípio da primazia da realidade. Por fim, conclui-se que o fenômeno da “pejotização” vem sendo utilizado por muitos empregadores no intuito de dissimular a relação de emprego, muito embora, nos julgados analisados, o Tribunal preconize que o princípio da primazia da realidade dos fatos se sobrepõe à realidade das formas em diversos casos. Assim, quando preenchidos os requisitos da relação de emprego, o vínculo empregatício é por ele reconhecido.pt_BR
dc.format.extent57 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectContrato de Trabalhopt_BR
dc.subjectPrimazia da Realidadept_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.titleO Reconhecimento da "pejotização" nas relações trabalhistas como fraude aos direitos laborais frente ao princípio da primazia da realidade dos fatos: uma análise das decisões do tribunal superior do trabalho entre os anos 2019 e 2020pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorSantana, Carolina Aragão de
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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