Show simple item record

dc.contributor.advisorde Luca, Patrícia Russi
dc.contributor.authorViana, Aimara Ramlow
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-30T00:33:40Z
dc.date.available2020-07-30T00:33:40Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10104
dc.description.abstractÉ fato que, tratar da responsabilidade civil é, de certa forma, tratar dos problemas atuais da sociedade. Ao tempo que os problemas mudam, as respostas que a responsabilidade civil oferece também. Nessa conjuntura, a teoria clássica da responsabilidade civil, que explicita o caráter reparatório das indenizações, não tem sido tão eficiente quanto deveria, abrindo caminho para novas formas de reparação, como a indenização punitiva, conhecida, em sua origem, como punitive damages. O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão a respeito do instituto do punitive damages e busca verificar a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será discutida a responsabilidade civil no contexto do direito brasileiro e sua configuração. Logo após, há uma parte conceitual sobre o dano moral, suas funções e critérios de quantificação. Para isso, utilizou-se o emprego do método de abordagem dedutivo, valendo-se do uso da técnica de pesquisa bibliográfica, no qual foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente trabalho monográfico. Por fim, demonstra-se a aplicabilidade do instituto do punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro, contrapondo críticas comuns e a atual aplicação na jurisprudência. Por sua vez, o punitive damages constitui uma indenização excepcional, visto que não objetiva, tão somente, o ressarcimento do prejuízo, visando também a punição do agente causador do dano através da fixação de soma em dinheiro em valor expressivamente superior ao prejuízo experimentado pela vítima. Apesar de encontrar restrições e dificuldades em sua aplicação, esta quebra do paradigma compensatório ainda se faz possível em situações bem definidas, com devida atenção a nível teórico por parte de doutrinadores e juristas.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade Civil.pt_BR
dc.subjectDano moral.pt_BR
dc.subjectPunitive Damages.pt_BR
dc.titleA (IN)VIABILIDADE DO PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons