Eficácia da Ressocialização das Mulheres Encarceradas pelo Crime de Tráfico de Drogas

Abstract

O presente trabalho debruça-se sobre a população carcerária feminina no Brasil e o tráfico de drogas. Tem por objetivo analisar a compatibilidade das políticas públicas e a função social da pena no encarceramento feminino no Brasil, tomando por base as mulheres que são presas pelo crime de tráfico de drogas após a vigência da Lei nº 11.343/2006. A respeito dos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo, e emprega a técnica bibliográfica, valendo-se de artigos científicos, doutrinas e legislação. Inicialmente, buscando base teórica para o entendimento do objeto central, fora analisada a Lei de Drogas e a inserção da mulher no tráfico de drogas, o cumprimento da reprimenda, diferenciando as teorias das penas, abordando historicamente o sistema penitenciário, bem como apontando os direitos e garantias dos presos e presas elencados na Lei de Execução Penal, além de mencionar aspectos históricos de como se iniciou o aprisionamento feminino. Por conseguinte, adentra na população feminina e o tráfico de drogas, expondo as condições do encarceramento feminino e as mães no cárcere e, por fim, analisa a efetividade das políticas públicas e a ressocialização.