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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Francosi
dc.contributor.authorNahas, Aline Matos
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-30T00:48:45Z
dc.date.available2020-07-30T00:48:45Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10111
dc.description.abstractEsta monografia teve por objetivo verificar se o ICMS ecológico, através de critérios ambientais de repartição, pode ser utilizado como um instrumento de políticas ambientais no âmbito da administração pública municipal para a promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica e se faz relevante, uma vez que a causa ambiental e as várias formas de manter o ecossistema em harmonia com o desenvolvimento econômico tem sido uma crescente preocupação entre os gestores públicos e esse equilíbrio tem se tornado um grande desafio. No primeiro momento são abordados o sistema tributário nacional, a classificação e função dos tributos, competência e capacidade tributária, limitação ao poder de tributar e a repartição das receitas. Em seguida apresentou-se as relações entre os seres humanos e o ambiente físico, a mudança de paradigma na questão dos incentivos fiscais e considerações acerca da atuação do direito tributário ambiental em defesa do meio ambiente. Por fim, aborda os pagamentos por serviços ambientais, conceitua o ICMS ecológico, apresenta a implantação do ICMS ecológico em três estados brasileiros (Paraná, São Paulo e Minas Gerais) e apresenta como alternativa a taxa de preservação ambiental a implantação do ICMS ecológico em Santa Catarina. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, nos quais empregou-se livros, artigos científicos e legislação. Assim, concluindo que o ICMS ecológico, é uma proposta viável de manutenção e conservação do meio ambiente, através da compensação financeira aos municípios que adotam posturas positivas em relação a proteção ambiental.pt_BR
dc.format.extent60 fpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRepartição do ICMSpt_BR
dc.subjectICMS ecológicopt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectPreservação do meio ambientept_BR
dc.titleICMS Ecológico: proposta de recurso para preservação do meio ambientept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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