O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre a sonegação fiscal, com enfoque no mercado de criptomoedas, tendo o objetivo de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado no combate a este tipo de crime. A fim de alcançar tais metas, primeiramente faz-se um contexto geral dos criptoativos, para depois abrir uma fundamentação tributária seguida de uma análise das criptomoedas no cenário da sonegação fiscal. A partir destas bases, surge a possibilidade de expor as problemáticas da fiscalização por parte de instituições brasileiras como a Receita Federal e a Polícia Federal, bem como identificar as ferramentas estatais de moderação desta prática ilegal. Contudo, como demonstrado no trabalho, ainda são necessários passos imprescindíveis para que o Estado possa, com eficácia, coibir a sonegação fiscal que utiliza Bitcoin e moedas similares, visto que a falta de legislação específica, bem como a modernidade e complexidade desta nova tecnologia, favorecem atitudes ilegais neste novo e altamente volátil mercado de ativos digitais.