Sistema prisional do estado de santa catarina: fundo rotativo benefícios sociais e econômicos

Abstract

Este trabalho foi motivado pelo modelo de gestão carcerária catarinense, visando demonstrar o benefício social e econômico ocasionado pela adoção de fundos rotativos carcerários em Santa Catarina. Objetiva-se, com esta pesquisa, fomentar a adoção de medidas similares ao fundo rotativo para o aperfeiçoamento do sistema carcerário de outros entes federativos. Para tanto, optou-se a metodologia de pesquisa indutiva, de forma que inicialmente se fez uma análise acerca das garantias e direitos fundamentais, para na sequencia delimitarmos o trabalho carcerário sob o prisma das Regras de Mandela e da Política Nacional de Trabalho no Âmbito Do Sistema Prisional – PNAT; prosseguimos elucidando sobre outras importantes temáticas como a finalidade da pena e do trabalho prisional sob a luz da Lei de Execução Penal, e a forma de remuneração pelo trabalho carcerário e remição da pena pelo trabalho. Por fim, concluímos abordando os fundos especiais/carcerários, adentrando no modelo catarinense de fundos rotativos.