Transexualidade e o direito à existência digna: uma análise das conquistas de direitos transexuais entre 2010 e 2020

Abstract

Uma das maneiras mais claras de se analisar os direitos reais de uma população é tomar por base o tratamento dado ao seu segmento mais vulnerável. Neste sentido, no tocante à sociedade brasileira, pode-se analisar notadamente as minorias (entre elas a comunidade LGBT) e, em especial, a população trans, que apresenta uma alta taxa de mortalidade seja por agressões e homicídios ou por cometimento de suicídios. Assim, com o intuito de verificar o progresso que o Brasil tem obtido em relação à efetiva promoção de direitos humanos, se faz necessário a análise dos avanços obtidos pela população transexual brasileira rumo à um tratamento digno e igualitário. O presente trabalho estuda as conquistas jurídicas efetivamente obtidas entre os anos de 2010 e 2020 e conclui que diversos avanços foram obtidos em relação aos anos precedentes, tendo em vista que, embora a população transexual ainda seja uma das mais vulneráveis, houveram conquistas legais reais e substanciais que afetam diretamente a qualidade de vida deste segmento populacional.