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dc.contributor.advisorMonteiro, José Dimas d'Avila Macielpt_BR
dc.contributor.authorBroering, Nilzete Passigpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:34Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:34Z
dc.date.issued2009
dc.identifier520pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1019
dc.description.abstractTrata-se de trabalho monográfico desenvolvido sobre o tema aborto e anencefalia, com o intuito de realizar uma análise crítica acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ¿ ADPF n.º 54, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Os objetivos específicos da pesquisa, por oportuno, consistem no estudo do tipo penal aborto, com atenção especial a abordagem do direito constitucional à vida, dos aspectos gerais e históricos do aborto, bem como acerca de sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro; no estudo da anencefalia, com a descrição técnica e doutrinária dessa espécie de má-formação fetal e, por último, na análise da ADPF n.º 54. Desta feita, tendo em vista as diversas pesquisas bibliográficas efetuadas, assim como em face do acompanhamento da ação proposta no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, foi possível observar a complexidade do tema e as opiniões divergentes. Salienta-se que ambos os posicionamentos, embora opostos, apresentam argumentos fortes acerca da (im) possibilidade de autorização da antecipação terapêutica do parto ou aborto nos casos de anencefalia. Todavia, cumpre salientar os preceitos fundamentais debatidos na ADPF supramencionada, levantados tanto em favor da gestante como do feto anencefálico, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana. Por fim, percebe-se que se trata de uma discussão muito mais moral do que jurídica e, ainda que a demora do Judiciário em prolatar uma decisão sobre o tema apenas prolonga o sofrimento e gera insegurança jurídica frente aos preceitos constitucionas consagrados por parte da sociedade brasileirapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectAborto - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAnencefaliapt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleAborto e a anencefaliapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart99823_Nilzete.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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