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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.authorMiranda, Leonardo Chimidts
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-08-02T02:33:37Z
dc.date.available2020-08-02T02:33:37Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10213
dc.description.abstractA presente monografia objetiva apresentar a eficácia da Resolução nº. 44/2017, da Câmara de Comércio Exterior, na importação de fios de aço da China pelo Brasil. Pretende-se compreender a eficácia de medida antidumping na importação de fios de aço da China pelo Brasil e quais as consequências desta medida. A metodologia utilizada é dedutiva qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica bibliográfica. Traz os fundamentos do Direito Aduaneiro, suas origens, trajetórias, terminologias relacionadas, desdobramento e conceito. Faz-se análise à Resolução nº 44/2017, mostrando simultaneamente os seus efeitos na prática da importação de fios de aço da China pelo Brasil. Por fim, é possível concluir com o presente estudo, pela eficácia da medida antidumping adotada pelo Brasil na importação de fios de aço da China, através da Resolução nº 44/2017, da Câmara de Comércio Exterior.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Aduaneiropt_BR
dc.subjectTributos Aduaneirospt_BR
dc.subjectDumpingpt_BR
dc.titleEfeitos jurídicos decorrentes da concessão de medida antidumping na importação de fios de aço da chinapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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