Ofensa ao princípio da moralidade administrativa em períodos eleitorais

Abstract

A presente monografia foi elaborada na área temática de Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Tendo como tema a ofensa ao princípio da moralidade administrativa nos períodos eleitorais. Dividida em três capítulos, confeccionados pelo método dedutivo, e técnicas de pesquisas bibliográfica e documental. O trabalho tem como principal objetivo analisar o princípio da moralidade administrativa e seu freqüente desrespeito durante as eleições, com base em doutrinas e nas jurisprudências recentes do Tr ibunal Superior Eleitoral. Para tanto, o primeiro capítulo traz noção introdutória acerca dos princípios gerais do direito, procedendo maior análise aos princípios de direito administrativo explícitos no art. 37 da Constituição Federal, quais sejam, princí pio da legalidade, da impessoalidade, da publicidade,da eficiência, com ênfase ao princípio da moralidade administrativa que é o tema central deste trabalho. Adentrando -se no segundo capítulo, elegeu -se discorrer sobre o Estado Democrático de Direito, bem como dos tipos de sistemas eleitorais presentes no ordenamento jurídico pátrio e a forma de organização eleitoral brasileira com intuito de unir a democracia vigente ao princípio da moralidade administrativa. No terceiro capítulo foi realizada uma abordage m acerca da normalidade e legitimidade dos processos eleitorais, como também dos abusos cometidos pelos agentes públicos durante as eleições, como o abuso do poder político e o abuso do poder econômico. Por fim, a obra termina com a análise de duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em que os governadores dos Estados da Paraíba e do Maranhão tiveram seus diplomas cassados por cometerem abusos durante as eleições