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dc.contributor.advisorWiggers, Wâniopt_BR
dc.contributor.authorPadilha, Suzelei Brighentept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:50Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:50Z
dc.date.issued2010
dc.identifier1193pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1056
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem por objeto o instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC. Deste modo, o objetivo proposto é, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo na sua forma quantitativa, apurar a repercussão jurídica, social e política acerca da possibilidade ou não de mudança de partido político durante o mandato para o qual o candidato foi eleito. Vislumbra-se tal possibilidade quando o candidato concorre à determinada eleição, se elege com uma filiação partidária e, muitas vezes só foi eleito em razão da legenda ou coligação partidárias, e durante o mandato eletivo, troca de partido político sem qualquer justificativa plausível. A realidade jurídica hodierna tem tomado feições instáveis nos âmbitos jurídico, político e social no que pertine à permanência ou migração partidária durante o mandato eletivo, visto que as decisões proferidas pelos Tribunais Brasileiros, anteriormente ao advento da Resolução nº 22.610/2007/TSE, não se mostravam uniformes. Desta forma, as divergências das decisões inflamaram o assunto, ensejando a mencionada Resolução. Atualmente, a modificação partidária sem o devido enquadramento no que preceitua o Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução citada, é disciplinada por meio do processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária, implicando na infidelidade partidária. Sendo assim, nada mais adequado por ora, que apresentar a real opinião do povo enquanto detentor do poder soberano de um Estado Democrático de Direito. A pesquisa de campo retrata a percepção dos orleanenses, mostrando que de um modo geral, a opinião do povo acerca da troca de partido político durante o mandato eletivo, seja este pelo sistema majoritário ou proporcional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPartidos políticos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.titleO instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106089_Suzelei.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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