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dc.contributor.advisorTenfen, Maria Nilta Rickenpt_BR
dc.contributor.authorVandresen, Jerusapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:50Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:50Z
dc.date.issued2010
dc.identifier1197pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1060
dc.description.abstractOs objetivos deste trabalho são descrever as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e verificar se os conselheiros da Comarca de Braço do Norte possuem conhecimento sobre essas funções. O método utilizado na pesquisa é o estudo de levantamento, que consiste em analisar quantitativamente características de determinada população, no caso, os conselheiros tutelares. O instrumento utilizado na coleta de dados foi o questionário, que foi aplicado aos conselheiros abrangendo uma série ordenada de perguntas sobre as funções do Conselho Tutelar. Além do questionário, utilizou-se na elaboração desta monografia, a pesquisa bibliográfica, que consistiu no estudo de obras ligadas ao direito da infância e da juventude, bem como a pesquisa documental, consistente no exame das leis de cada município que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Comarca. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se procurou, inicialmente, delinear a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, em seguida, descrever no que consiste a rede de atendimento à infanto-juventude e, por fim, abordar as atribuições do Conselho Tutelar e expor os resultados da pesquisa realizada. Como conclusão, pode-se dizer que os conselheiros conhecem suas principais funções, porém de forma superficial, pois questões aprofundadas ou incomuns no dia-a-dia são pouco conhecidas pelos pesquisados. É necessário, então, que se busquem possíveis soluções para essa problemática, já que haja vista a importância deste órgão na sociedade e a fragilidade dos direitos tutelados, erros, omissões ou providências impróprias não podem ser admitidos. Como soluções podem ser apontadas a exigência de qualificação dos candidatos ao cargo e o oferecimento de cursos e capacitações para que os conhecimentos sobre o trabalho do Conselho Tutelar sejam aperfeiçoados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectConselhos tutelares - Braço do Norte (SC)pt_BR
dc.subjectAssistência a menorespt_BR
dc.titleAtribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Nortept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106093_Jerusa.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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