Os contratos de concessão no aprimoramento da gestão ambiental dos aeroportos de Florianópolis e Porto Alegre

Abstract

Esse estudo objetiva verificar a gestão ambiental do Aeroporto Internacional de FlorianópolisSC (Hercílio Luz) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS (Salgado Filho), a partir dos contratos de concessão realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na 4ª etapa do programa de concessões dos aeroportos, realizada em 2017. Embora os contratos de concessão celebrados tenham se limitado a repetir as previsões legais, houve um aprimoramento da gestão ambiental desses aeroportos com a transferência de administração às concessionárias, ainda que o operador aeroportuário de Florianópolis apresente uma gestão estratégica publicamente mais comprometida com a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a ANAC pode e deve exigir nas futuras concessões requisitos idênticos aqueles que estabeleceu no âmbito do projeto “Aeródromos Sustentáveis”, fazendo com que a sua atuação enquanto poder concedente seja um instrumento que igualmente a auxilie enquanto órgão regulador no objetivo de reduzir as emissões de carbono preconizadas internacionalmente no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).