Os contratos de concessão no aprimoramento da gestão ambiental dos aeroportos de Florianópolis e Porto Alegre
Date
2020Metadata
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Esse estudo objetiva verificar a gestão ambiental do Aeroporto Internacional de FlorianópolisSC (Hercílio Luz) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS (Salgado Filho), a partir
dos contratos de concessão realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na 4ª
etapa do programa de concessões dos aeroportos, realizada em 2017. Embora os contratos de
concessão celebrados tenham se limitado a repetir as previsões legais, houve um aprimoramento
da gestão ambiental desses aeroportos com a transferência de administração às concessionárias,
ainda que o operador aeroportuário de Florianópolis apresente uma gestão estratégica
publicamente mais comprometida com a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a ANAC
pode e deve exigir nas futuras concessões requisitos idênticos aqueles que estabeleceu no
âmbito do projeto “Aeródromos Sustentáveis”, fazendo com que a sua atuação enquanto poder
concedente seja um instrumento que igualmente a auxilie enquanto órgão regulador no objetivo
de reduzir as emissões de carbono preconizadas internacionalmente no âmbito da Organização
da Aviação Civil Internacional (OACI).
Keyword
AviaçãoAeroportos
Contratos de concessão
Gestão Ambiental
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Ciências Sociais AplicadasCollections
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