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dc.contributor.advisorTenfen, Maria Nilta Rickenpt_BR
dc.contributor.authorCustódio, Evelyn Manoelpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:52Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:52Z
dc.date.issued2010
dc.identifier1210pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1072
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade de reparação do dano moral causado ao nascituro, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito. Para tanto, como método de abordagem foi utilizado o dedutivo, uma vez que se partiu de uma proposição geral para atingir uma conclusão particular. O modelo de investigação utilizado foi o bibliográfico, utilizando-se como material de pesquisa leis, doutrinas e jurisprudências. A pesquisa possui como ponto de partida a análise da situação jurídica do nascituro no ordenamento jurídico pátrio e em normativos internacionais. Antes, porém, para uma melhor compreensão do tema, definir-se-á o conceito jurídico da palavra pessoa, bem como se conceituará a personalidade civil e apresentar-se-ão as correntes doutrinárias que buscam delimitar o seu início. Posteriormente, serão apresentados e analisados os direitos do nascituro contemplados em lei, incluídos nestes os direitos da personalidade, os quais pertencentes a todos os seres humanos. Finalmente, será estudada a possibilidade de o nascituro sofrer dano moral, iniciando-se pelo necessário estudo da responsabilidade civil e do dano moral. Assim, com base na pesquisa realizada evidenciou-se que o nascituro é um ser humano em desenvolvimento, possuidor de vários direitos expressos no ordenamento jurídico, desde a concepção, inclusive os direitos da personalidade, os quais inerentes a todos os seres humanos independentemente de sua condição. Logo, pode-se nitidamente concluir que é possível o nascituro sofrer dano moral, haja vista que, consoante moderna conceituação, o dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, independentemente se tal lesão causou à vítima alteração no seu estado anímico, razão pela qual o fato de não poder afirmar, seguramente, se o nascituro é capaz de sentir dor, medo e angústia, não mais constitui óbice à configuração do dano moral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.subjectNascituros (Direito) -pt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleAnálise da possibilidade de reparação do dano moral causado ao nascituropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106107_Evelyn.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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