Adolescente autor de ato infracional

Abstract

Crianças e Adolescentes são sujeitos de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente " ECA" que foi criado com a finalidade de proteger integralmente os menores brasileiros e garantir os direitos dispostos na legislação especial prevista na Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente constam as medidas sócias educativas que são praticadas com o adolescente autor de ato infracional, de modo que insira o mesmo no âmbito familiar e social. No entanto, os objetivos do Estatuto não são eficazes para a redução desses atos praticados pelas crianças e adolescentes. Desta forma, o presente estudo tem a finalidade de analisar as medidas aplicadas pelo ECA e identificar possíveis melhorias nas mesmas para reduzir o número de delitos cometido por crianças e adolescentes. Para isso foram realizadas análises bibliográficas com autores que analisam o Estatuto da Criança e do Adolescente e identificam as falhas, criticam e sugerem melhorias para este problema social. Por fim esta análise demonstra que as medidas sócio-educativas apenas, não são suficientes para evitar que as crianças e adolescentes pratiquem o ato infracional, para tanto são necessárias medidas mais coercitivas, implementação de medidas preventivas e aperfeiçoamento do ECA de modo a responsabilizar o menor por seu delito e reinceri-lo na sociedade com valores éticos e morais.