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dc.contributor.advisorSommariva, Alex Sandropt_BR
dc.contributor.authorSilva Neto, Esmar Ferreira dapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:53Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:53Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1217pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1078
dc.description.abstractCrianças e Adolescentes são sujeitos de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente " ECA" que foi criado com a finalidade de proteger integralmente os menores brasileiros e garantir os direitos dispostos na legislação especial prevista na Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente constam as medidas sócias educativas que são praticadas com o adolescente autor de ato infracional, de modo que insira o mesmo no âmbito familiar e social. No entanto, os objetivos do Estatuto não são eficazes para a redução desses atos praticados pelas crianças e adolescentes. Desta forma, o presente estudo tem a finalidade de analisar as medidas aplicadas pelo ECA e identificar possíveis melhorias nas mesmas para reduzir o número de delitos cometido por crianças e adolescentes. Para isso foram realizadas análises bibliográficas com autores que analisam o Estatuto da Criança e do Adolescente e identificam as falhas, criticam e sugerem melhorias para este problema social. Por fim esta análise demonstra que as medidas sócio-educativas apenas, não são suficientes para evitar que as crianças e adolescentes pratiquem o ato infracional, para tanto são necessárias medidas mais coercitivas, implementação de medidas preventivas e aperfeiçoamento do ECA de modo a responsabilizar o menor por seu delito e reinceri-lo na sociedade com valores éticos e morais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos dos adolescentespt_BR
dc.subjectDelinquência juvenilpt_BR
dc.subjectMenores - Estatuto legal, leis, etc.pt_BR
dc.titleAdolescente autor de ato infracionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106117_Esmar.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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