A eliminação da dupla tributação da tarifa externa comum no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

Abstract

Este trabalho visa analisar os impactos da eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum para a concretização do objetivo de integração do Mercosul. A importância do tema reside no fato de que a eliminação da dupla cobrança da TEC proporcionará os primeiros passos para o cumprimento do projeto de integração definido pelo Tratado de Assunção que constituiu o bloco econômico. Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, partindo-se de aspectos gerais sobre estado nacional moderno, desenvolvimento econômico brasileiro, modificações da postura do Estado frente às mudanças econômicas, organizações internacionais, Mercosul, a forma de instituição da tarifa externa comum, a análise do processo de dupla tributação da tarifa, as formas estabelecidas para a eliminação da dupla tributação através do Tratado de San Juan e por último a análise de todos os fatores citados frente ao cumprimento do processo de integração. No mais, utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica. Ao final, concluiu-se que a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum é de fundamental importância para o cumprimento do objetivo de integração estabelecido pelo Mercosul, mas que a dupla cobrança não deixava de ser um fator de proteção dos produtos nacionais intrabloco, principalmente no cenário atual em que se vivencia uma das maiores crises econômicas desde a década de 30.