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dc.contributor.advisorSchwengber, Valdir Luizpt_BR
dc.contributor.authorMelo, Ana Cristina Corrêa dept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:55Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:55Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1232pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1087
dc.description.abstractEste trabalho visa analisar os impactos da eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum para a concretização do objetivo de integração do Mercosul. A importância do tema reside no fato de que a eliminação da dupla cobrança da TEC proporcionará os primeiros passos para o cumprimento do projeto de integração definido pelo Tratado de Assunção que constituiu o bloco econômico. Como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, partindo-se de aspectos gerais sobre estado nacional moderno, desenvolvimento econômico brasileiro, modificações da postura do Estado frente às mudanças econômicas, organizações internacionais, Mercosul, a forma de instituição da tarifa externa comum, a análise do processo de dupla tributação da tarifa, as formas estabelecidas para a eliminação da dupla tributação através do Tratado de San Juan e por último a análise de todos os fatores citados frente ao cumprimento do processo de integração. No mais, utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica. Ao final, concluiu-se que a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum é de fundamental importância para o cumprimento do objetivo de integração estabelecido pelo Mercosul, mas que a dupla cobrança não deixava de ser um fator de proteção dos produtos nacionais intrabloco, principalmente no cenário atual em que se vivencia uma das maiores crises econômicas desde a década de 30.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMERCOSULpt_BR
dc.subjectOrganizações internacionaispt_BR
dc.subjectTarifas alfandegáriaspt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.titleA eliminação da dupla tributação da tarifa externa comum no Mercado Comum do Sul - MERCOSULpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106138_Ana.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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