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dc.contributor.advisorMüller, Patriciapt_BR
dc.contributor.authorCarvalho, Iara Adrianept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:56Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:56Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1236pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1091
dc.description.abstractHistoricamente, o nascimento com vida foi condição para que o indivíduo fosse considerado pessoa e alcançasse o direito à personalidade, da qual decorria a possibilidade de vir a ser sujeito de direito. Durante o período gestacional a mulher necessita de cuidados especiais por conta de carregar no ventre um ser em formação, indefeso e totalmente dependente. Assim sendo, ambos necessitam de cuidados especiais como alimentos, assistência médica e psicológica. Atualmente, o dever dos pais de fornecer subsistência e educação aos filhos é fundamental e se transmuta na obrigação legal de prestar alimentos. Por conta disso, essa prestação é defendida ao nascituro sob o fundamento de que a lei ampara a concepção. Mesmo assim, o direito do nascituro a alimentos encontra óbice quanto ao reconhecimento da obrigação paterna de alimentar antes do nascimento do filho. Nessa perspectiva, o estudo trata a respeito do tema alimentos gravídicos, cuja abordagem está delimitada nos exatos contornos do direito gravídico a alimentos relativamente à concessão e à execução judiciais para o reconhecimento desse direito. Apresenta como objetivo geral identificar o que diz a processualística sobre o pleito do direito à concessão e execução de alimentos gravídicos. O plano metodológico que norteou o estudo envolve a linha de abordagem dedutiva conjugada ao método de procedimento monográfico, como ainda emprega técnicas usualmente adotadas em pesquisas de natureza bibliográfica. Notifica-se que foram feitas consultas à legislação, à jurisprudência e à doutrina para estabelecer-se diálogo com o campo do estudo. Os resultados obtidos indicam que a Carta Constitucional legitima o Ministério Público para promover e acompanhar ações de alimentos; também indicam que não se exclui a legitimidade do nascituro à propositura de ação alimentícia e que a mulher grávida pode agir representando o interesse do filho que há de nascer. As conclusões alcançadas apontam que a ação de alimentos é o meio posto à disposição daquele que, por matrimônio ou parentesco, possui o direito de reclamar de outrem o cumprimento da obrigação alimentar, sendo que esse tipo de ação pode trilhar três ritos processuais distintos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.subjectNascituros (Direito) -pt_BR
dc.titleAlimentos gravídicospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106144_Iara.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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