Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a falta da
tipificação do crime de assédio moral no código militar brasileiro. Quanto ao nível, foi
utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto
ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. No tocante à coleta de dados, empregouse a metodologia de documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam que
a falta de legislação em torno do crime de assédio moral enfraquece o ordenamento
militar e como uma legislação, ao se tipificar o crime de assédio, fortalecerá as
instituições militares do Brasil.