CRIME DE ASSÉDIO MORAL NO CÓDIGO PENAL MILITAR: UM ESTUDO DOGMÁTICO E JURISPRUDENCIAL

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a falta da tipificação do crime de assédio moral no código militar brasileiro. Quanto ao nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. No tocante à coleta de dados, empregouse a metodologia de documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam que a falta de legislação em torno do crime de assédio moral enfraquece o ordenamento militar e como uma legislação, ao se tipificar o crime de assédio, fortalecerá as instituições militares do Brasil.