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dc.contributor.advisorSeverino, Josias Machado
dc.contributor.authorSimon Junior, Wagner Felipe
dc.coverage.spatialIçarapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-11T18:56:23Z
dc.date.available2020-12-11T18:56:23Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10980
dc.descriptionThe present work of completion of course aims to analyze the lack of classification of the crime of moral harassment in the Brazilian military code. As for the level, exploratory research was used; as for the approach, qualitative research; and, as for the procedure, the research is bibliographic. Regarding data collection, the methodology of bibliographic documentation was used. The research data points out that with the lack of legislation around the crime of bullying, it weakens the military order and as a law where typifying the crime of harassment would strengthen the military institutions in Brazil.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a falta da tipificação do crime de assédio moral no código militar brasileiro. Quanto ao nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. No tocante à coleta de dados, empregouse a metodologia de documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam que a falta de legislação em torno do crime de assédio moral enfraquece o ordenamento militar e como uma legislação, ao se tipificar o crime de assédio, fortalecerá as instituições militares do Brasil.pt_BR
dc.format.extent62 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Içarapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPalavras-chave: Direito Penal Militar. Assédio moral-tipificação. Ordenamento Militar.pt_BR
dc.titleCRIME DE ASSÉDIO MORAL NO CÓDIGO PENAL MILITAR: UM ESTUDO DOGMÁTICO E JURISPRUDENCIALpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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