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dc.contributor.advisorCabreira, Greyce Ghisi Lucianopt_BR
dc.contributor.authorMagalhães, Mariana Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:57Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:57Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1244pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1098
dc.description.abstractO presente estudo examinou o tema "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção", cujo objetivo foi analisar o porque da mudança de entendimento do Pretório Excelso e quais as teorias que culminaram na mudança de entendimento. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial a análise do controle de constitucionalidade, após o estudo do que vem a ser o mandado de injunção e posteriormente a análise das teorias que permeiam os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e por último a nova perspectiva dos julgados acerca dos efeitos das decisões do mandado de injunção. A técnica de pesquisa utilizada foi o fichamento e, como procedimento de pesquisa, adotou-se, de forma preponderante, o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Diante da pesquisa realizada, restou evidenciado que nos primeiros anos posteriores a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Supremo Tribunal Federal, no que tange aos efeitos da decisão em mandado de injunção, adotou a teoria não concretista, posteriormente, rompendo-se com essa, o mesmo adotou a teoria concretista, em suas diversas faces, individual e geral, a fim de que fosse alcançada a máxima efetividade das normas constitucionais. Desse modo, conclui-se que é possível a atribuição de efeito erga omnes para decisões em sede de mandado de injunção, uma vez que o princípio da Supremacia da Constituição e da máxima efetividade das normas constitucionais devem prevalecer. Portanto, assim agindo, a Poder Judiciário estará respeitando os princípios mencionados e não comungando da omissão do Poder legislativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.titleA nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106155_Mariana.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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