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dc.contributor.advisorMarcon, Guilherme Maciéskipt_BR
dc.contributor.authorLuz, Luiz Antônio Custódio dapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1246pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1100
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico aborda o fator de conversão na transformação de tempo laborado em atividade especial para tempo comum, visando, mais especificamente, analisar a aplicação do referido fator para os períodos laborados anteriormente ao Decreto n. 357/91, haja vista a divergência que aqui se aflora, bem como, identificar o índice mais plausível a ser aplicado ao caso. Para tanto, na elaboração do presente trabalho foi adotado o método de procedimento monográfico, realizando pesquisas na legislação, em doutrinas, em jurisprudências e artigos científicos. Foi empregado o método de abordagem dedutivo, analisando proposições gerais para chegar a uma conclusão específica. Essa monografia teve seu desenvolvimento estruturado em três capítulos, iniciando pelo desenvolvimento histórico da Previdência Social, seus principais princípios e benefícios. Em seguida foi dada maior ênfase aos benefícios da aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a atividade especial. Por último, foi trabalhada a questão do fator de conversão e sua respectiva aplicação. Da doutrina e dos acórdãos colhidos, percebe-se que o que vem predominando é a aplicação do índice 1,40 para proceder a conversão do tempo de atividade especial (25 anos) para tempo comum (35 anos). Contudo, a matéria ainda deixa margens para que se pleiteie a aplicação do índice 1,20 para o caso em tela. Cabe ao Tribunal Superior de Justiça sumular a matéria, definindo o fator de multiplicador 1,40 para a conversão do tempo de atividade especial em tempo comum.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.titleO fator para conversão do tempo de atividade especial em atividade comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuiçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106159_Luiz.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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