Análise da Estrutura Econômica do Mercado Brasileiro de Transporte Rodoviário Regular Interestadual de Passageiros em Longa Distância e Propostas para Melhorias Regulatórias

Abstract

O mercado brasileiro de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) é um dos maiores do mundo e possui importância significativa no contexto socioeconômico do país. Neste estudo, realizamos a análise da estrutura econômica atualmente apresentada na modalidade regular em longa distância (TRIP-LD), bem como analisamos o desempenho do ente governamental regulador, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que se refere à promoção da concorrência entre as empresas transportadoras e da garantia do acesso universal ao serviço. A partir dos dados coletados, foi possível identificar uma estrutura fortemente monopolista e oligopolista na prestação do serviço de categoria convencional, no qual, em setembro de 2020, verificou-se que 92,87% das ligações de cidades eram ofertadas por uma ou duas empresas. Configuração semelhante foi registrada no mercado de serviços diferenciados (que compreende as categorias executivo, semileito, leito e cama); computou-se que 94,64% das ligações eram atendidas em monopólio ou duopólio. Buscou-se evidenciar também o alto grau de judicialização registrado no TRIP-LD. Os dados da pesquisa demonstraram que 24,32% das empresas atuantes no mercado operavam total ou parcialmente com respaldo do Poder Judiciário e que as seções judicializadas representavam 42,33% da oferta efetiva do serviço convencional. O grau de acesso universal foi determinado a partir de uma aproximação do total de viagens em serviço convencional realizadas e previstas para o ano de 2020 em comparação com o correspondente número de viagens ofertadas nos serviços diferenciados; nesse cálculo chegou-se ao resultado de que apenas 41,63% das viagens serão ofertadas naquela modalidade. Buscou-se indicar duas melhorias regulatórias com objetivo de contribuir para a medição da performance das empresas transportadoras, para a universalização do serviço e para a promoção da transparência no acesso às informações sobre o mercado. As propostas formuladas foram o conceito de um índice de qualidade na prestação do serviço e a divulgação permanente e com revisão periódica de um painel público sobre a concentração do mercado. Concluiu-se que o TRIP-LD ainda apresenta forte concentração econômica mesmo após quase vinte anos de atuação da ANTT, e que a Agência ainda não conseguiu ser eficaz na tarefa regulatória referente à promoção da concorrência e do acesso universal ao serviço. Verificou-se também que a judicialização provoca uma pequena desconcentração no mercado e interfere fortemente nas condições de oferta, gerando efeitos negativos para a qualidade geral do serviço. Por fim, buscou-se demonstrar que é possível a melhoria das condições de oferta no TRIP-LD por meio da implementação de novos instrumentos regulatórios.