A Lei Laguna Sustentável: um estudo sobre sua efetividade e adesão pelos munícipes

Abstract

Tendo em vista os problemas decorrentes da modernização da sociedade e a preocupação com a falta de recursos naturais em um futuro próximo, o tema sustentabilidade tem se tornado algo recorrente. Medidas sustentáveis estão sendo incorporadas cada vez mais pelas pessoas e pelos órgãos públicos. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos municípios estão implementando Leis que incentivam a população a adotar tais medidas, é o caso do município de Laguna que adotou a Lei Ordinária Nº 2.086 em junho de 2019 denominada Laguna Sustentável. Esta Lei concede descontos sobre o IPTU dos proprietários que praticarem as medidas sustentáveis descritas no programa, tendo validade de 5 anos, esses descontos poderão chegar a 20% cumulativamente da arrecadação total e se o único imóvel familiar comprovar uma renda de no máximo 2 salários mínimos nacional, per capita, o desconto poderá chegar a 35%. Este trabalho tem como objetivo estudar a efetividade da Lei Laguna Sustentável no município. Por ser uma Lei recente, houve a necessidade de fazer uma pesquisa eletrônica via Google Docs para saber o número de pessoas que já aderiram ao Programa e seus respectivos conhecimentos a respeito da Lei. Além da pesquisa que já serve como uma ferramenta de divulgação para as pessoas, foi criado um protótipo de website com o intuito de ser vinculado ao site da Prefeitura Municipal de Laguna que servirá de alternativa para fazer o cadastramento digital das medidas sustentáveis do Programa. O website também contém todas as informações necessárias e informativas para a Lei e as medidas requisitadas no Programa.