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dc.contributor.advisorSouza, Alexandre Fernandes dept_BR
dc.contributor.authorCalegaro, Renato Luís da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1253pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1106
dc.description.abstractEste trabalho tem por objeto analisar a aplicação da sucessão de empresários nas relações laborativas contratadas entre os novos oficiais e tabeliães titulares das serventias extrajudiciais e os empregados que continuaram a prestar atividade remunerada para esses após a delegação do novo titular. Discute-se, ainda, se o novo Titular da serventia extrajudicial é responsável pelas dividas trabalhistas dos servidores que não prestaram serviços ao cartório. Para esse objetivo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se partiu de uma análise geral para atingir uma específica. No que tange o nível de aprofundamento foi utilizado a pesquisa exploratória, já o procedimento da coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica, consubstanciada na consulta doutrinas e de jurisprudências. Constatou-se que é possível a aplicação da sucessão de empresários nas atividades laborativas extrajudiciais, respondendo o novo titular solidariamente com o antigo Oficial da serventia pelos créditos devidos, quando a continuidade na prestação de serviços pelo serventuário. Caso esse não tenha prestado atividade laborativa para o novo oficial, a cobrança dos créditos só perdura contra o antigo Titular da serventia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCartóriospt_BR
dc.subjectTabeliãespt_BR
dc.titleAplicação da sucessão de empresário aos serventuários dos cartórios extrajudiciaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106189_Renato.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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