O princípio da insignificância no direito ambiental

Abstract

A presente monografia consiste na aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções ambientais. A metodologia utilizada na pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e documental, cujas principais fontes de pesquisa serão: livros, monografias, revistas jurídicas, doutrinas, julgados, inclusive mecanismos on-line. O principal objetivo foi analisar a aplicação do princípio no Direito Ambiental, esfera de extrema proteção, cujo tema causa controvérsias cruciais quanto à sua aplicabilidade. O estudo tem como objetivo, ainda, analisar o entendimento dos Tribunais brasileiros e, também, como a doutrina se posiciona sobre o referido tema. Foi realizado um estudo nos Tribunais brasileiros datado ao ano de 2020, cuja matéria de discussão é o princípio da insignificância em crimes/ contravenções ambientais, portanto, vislumbrado o Superior Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sendo mais objetivo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) cuja jurisdição nos pertence. Pode-se perceber que a aplicabilidade de tal princípio no âmbito do direito ambiental é viável, ajudando a desafogar o judiciário e trazendo mais celeridade processual, evitando, desta forma o desgaste pessoal e a reprovabilidade desnecessária do agente que sofre quando passa pela esfera penal.