Os aspectos contraditórios das horas in itinere após a Reforma Trabalhista

Abstract

O tema desta pesquisa é voltado para os aspectos contraditórios das horas in itinere após a Reforma Trabalhista. Nesta linha, o presente estudo volta-se especificadamente à mudança ocorrida no artigo 58, em seus parágrafos 2º e 3º da Lei 13.467/2017, bem como entendimentos doutrinários a respeito das mudanças ocorridas e demais situações neste tema específico. A metodologia utilizada foi exploratória, tendo em vista que se trata de uma análise superficial do tema, buscando expor e esclarecer os assuntos polêmicos e atuais. Quanto ao procedimento, a coleta de dados foi bibliográfica e documental. O primeiro explica o problema a partir de teorias publicadas em diversas fontes de pesquisas, enquanto o segundo realiza a análise de documentos antigos e atuais, tais como a legislação, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Tem o presente trabalho, assim, os métodos de abordagem e de procedimento, respectivamente, indutivo e comparativo. O intuito do conteúdo foi chegar a uma conclusão sistemática, ou seja, os porquês de tal mudança na legislação e como atualmente os Tribunais e os doutrinadores entendem. Desta forma, ocorre uma comparação de fatores, com intenção de diferenciar os benefícios e prejuízos das horas in itinere antes e após a Reforma Trabalhista.