Análise dos efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus ratificação da Lei n. 12.318/2010

Abstract

O presente trabalho monográfico teve por objetivo analisar os eventuais efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus ratificação da Lei que dispõe acerca da Alienação Parental (Lei n. 12.318/2010). Visando desenvolver a pesquisa, utilizou-se o emprego do método de abordagem qualitativo e dedutivo, buscando analisar diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Quanto ao nível de profundidade, classifica-se a pesquisa como exploratória, visto que busca percorrer profundamente o tema. Por fim, o estudo se valeu de pesquisas bibliográficas e documentais, para obter um resultado conclusivo. No desenrolar do trabalho, por meio do primeiro capítulo, buscou-se apresentar os métodos utilizados para sua confecção, bem como introduzir o leitor acerca do tema discutido, incluindo-se os objetivos gerais específicos que se buscava com a pesquisa. Por conseguinte, apresentou-se o conceito de família, sua origem histórica, espécies de famílias aceitas no ordenamento jurídico brasileiro e discorreu-se acerca da principiologia relevante para o direito familiar. Avançando, o conceito de alienação parental foi desenvolvido por meio de posicionamentos doutrinários e com o auxílio da legislação, e, ao fim, são apresentados dois projetos de lei iniciados, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo um que visa a revogação da Lei de Alienação Parental, e outro que visa sua modificação. Desenvolveu-se o assunto apresentando-se os prós e contras de cada um, e, ao fim, realizou-se o questionamento: quais os efeitos jurídicos e sociais diante da possibilidade de revogação versus modificação da Lei que dispõe sobre Alienação Parental? Nesse cenário, concluiu-se por meio de pesquisas e relatos de vítimas da síndrome da alienação parental, que a revogação do referido Diploma Legal não será uma solução viável para a sociedade em geral, tampouco para as crianças e adolescentes, que serão os mais atingidos na eventualidade da revogação da lei. Constatou-se que a Lei da Alienação serve como um instrumento para garantir que a criança e/ou o adolescente possam continuar tendo contato com ambos os genitores após a separação do casal, independente do bom convívio entre os ex-cônjuges. Logo, não se observou motivos plausíveis para revogação da lei, mas sim, motivos para modificação, a fim de aperfeiçoar e corrigir as brechas deixadas pelo legislador, visando coibir a atitudes de genitores que utilizam da lei para abusar de seus filhos, bem como preparar todos os aplicadores do direito e a equipe multidisciplinar para lidarem com eventuais desvios de finalidades da lei.