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dc.contributor.advisorZanotteli, Maurício Daniel Monçonspt_BR
dc.contributor.authorFloriano, Gabriela Valériopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:59Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:59Z
dc.date.issued2011
dc.identifier97pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1111
dc.description.abstractEste trabalho, intitulado "Trabalho escravo rural: a constitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional 438/2001" em seu inteiro teor preocupa-se em apresentar se existe constitucionalidade do referido projeto legal acerca do trabalho escravo rural praticado no território brasileiro, sujeitando o infrator a perda de sua propriedade por intermédio da expropriação. Baseado na premissa da dignidade da pessoa humana que rege todas as relações entre os seres humanos e com especial respaldo ao direito à liberdade e o princípio da função social da propriedade, será feito uma abordagem frente às origens do trabalho escravo no Brasil, com sua devida evolução, explicitando acima de tudo os mais variados conceitos e posicionamento do que vem a ser entendido como trabalho escravo, perfazendo uma análise sobre os mais importantes ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais que confrontam a escravidão, para que ao fim, se chegue a uma exata conclusão sobre a constitucionalidade de mais este novo ordenamento jurídico que poderá a ser integrado na legislação brasileira, que é o Projeto de Emenda Constitucional 438/2001 que por sua vez, viria alterar o disposto no artigo 243 da Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que o método a ser utilizado para a confecção deste trabalho será o método de abordagem dedutivo, tendo em vista a abordagem se iniciar de uma proposição geral sobre o sistema escravocrata, remetendo futuramente sobre a constitucionalidade desta imperiosa modificação jurídica. O método de procedimento a ser consagrado será o monográfico, por ser necessária a utilização dos inúmeros posicionamentos, tanto a favor como contra, sobre o tema. Desta forma, imprescindível se fez a necessidade de haver uma específica coleta de dados, que por hora, configurou-se em uma pesquisa bibliográfica. Por inteiro teor, este trabalho caracteriza a forma da utilização da propriedade privada em nossa sociedade, remetendo à sua inegável e constitucional função social, bem como seu descumprimento ao almejar e praticar a escravidão em propriedades rurais. Em consequência, concluindo o trabalho em questão, restaram estabelecido todos os aspectos sobre a constitucionalidade daquele referido projeto de emenda constitucional, levando em consideração as consagrações constitucionais, o ordenamento infraconstitucional interno e internacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.titleTrabalho escravo ruralpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106202_Gabriela.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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