Análise sobre a aplicação do direito sucessório na família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tratamento das questões envolvendo o direito sucessório na família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Utilizou-se para a coleta de dados a consulta bibliográfica e documental, através da pesquisa à doutrina, legislação e jurisprudência. No que diz respeito a abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa, servindo-se do método dedutivo e quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória. RESULTADOS: Foi constatado a existência da lacuna jurídica no que concerne à sucessão na família anaparental e a necessidade de supri-la com base em artifícios diversos da lei, dentre eles os princípios norteadores do direito sucessório e do direito de família, cabendo destacar o princípio da saisine, da igualdade entre os herdeiros e do respeito à vontade do testador como princípios sucessórios e relacionados ao direito de família os princípios da dignidade da pessoa humana, função social da família, igualdade entre filhos, igualdade entre cônjuges e companheiros, solidariedade familiar, da afetividade e liberdade. Constatou-se também que a ordem legal de vocação hereditária estabelece a sequência de nomeação dos herdeiros, sendo primeiros os descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, levando-se em consideração o regime de bens adotado pelo casal, os ascendentes em concorrência com o cônjuge, o cônjuge sobrevivente e, por último, os herdeiros colaterais que concorrem igualmente entre si, podendo ser prejudicial aos integrantes da família anaparental. CONCLUSÃO: Conclui-se que existe omissão no ordenamento jurídico brasileiro no que tange a sucessão da família anaparental, encontrando-se como solução no presente caso, a aplicação dos mesmos procedimentos sucessórios utilizados na união estável adequando-os à esta espécie de entidade familiar.