Indenização por danos morais decorrentes da violação dos deveres de fidelidade recíproca e de lealdade: análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da indenização por danos morais decorrentes da quebra dos deveres de fidelidade recíproca e de lealdade prolatados no período entre julho de 2010 a julho de 2020. Para tanto, utilizou-se método de natureza exploratória, levantando decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca do dano moral por infidelidade amorosa, com abordagem quantitativa e qualitativa, bem assim procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental. A partir da análise de 31 acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, constatou-se que, dos 28 casos concretos abrangidos pelo estudo, 5 deles (aproximadamente 17,85%) tiveram indenização por danos morais concedida em razão da infidelidade conjugal, todos referentes à união matrimonial, em que fora mencionada situação especial de constrangimento, ao passo que, em relação ao remanescente (aproximadamente 82,15% dos casos), o pedido indenizatório foi julgado improcedente. Concluiu-se, por fim, que o entendimento predominante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina coaduna-se com o entendimento doutrinário majoritário, qual seja de que, conquanto a infidelidade configure a quebra de um dever conjugal, é imprescindível a comprovação dos requisitos da responsabilidade subjetiva, quais sejam conduta humana, culpa lato sensu, dano e nexo causal.