Possíveis contribuições da accountability, para a regulação do uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro frente à necessidade de estabelecer padrões éticos para essa tecnologia, no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as possíveis contribuições da accountability, para a regulação do uso de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro, no que diz respeito ao estabelecimento de padrões éticos para essa tecnologia. O estudo se justifica pelo fato de as inovações tecnológicas passarem a fazer parte do cotidiano jurídico, com foco especial na utilização de Inteligência Artificial (IA) pelo poder judiciário, o que implica efeitos até então desconhecidos, sendo prudente considerar a accountability como meio eficaz na prestação de contas de tal atuação. Para o alcance desse objetivo, em relação à metodologia, utilizou-se uma básica estratégica, no que se refere à finalidade. No que diz respeito aos objetivos, classifica-se como uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. Quanto à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A partir da análise dos dados, verificou-se que a accountability é imprescindível, para a regulamentação do uso de aplicações baseadas em IA pelo poder judiciário brasileiro, sua influência deve ser considerada para a instituição de diretrizes éticas, no emprego dessa tecnologia no Brasil. Há consequências positivas de sua aplicação como a otimização na prestação jurisdicional, aumento em performance e acuracidade. No entanto, não devem ser esquecidos os riscos potenciais decorrentes dos vieses e obscuridades. Assim a accountability é fulcral para a diminuição dos efeitos negativos, por meio da prestação de contas, durante o ciclo de vida algorítmico e responsabilização dos envolvidos por eventuais danos.