Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral

Abstract

O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar a possibilidade e a forma de assunção do devedor solidário ao polo ativo no cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral da dívida, em razão do direito de regresso. Para elaboração, no que se refere ao nível ou objetivos, utilizou-se o modo exploratório, considerando a familiaridade proporcionada ao problema. Quanto à abordagem, aplicou-se a forma qualitativa, a fim de demonstrar os aspectos reais e peculiares ao tema. No que tange ao procedimento de pesquisa, foi utilizada a coleta de dados, trabalhando-se com fontes bibliográficas, especialmente doutrinas. Ademais, ressalta-se que foram utilizadas as legislações pertinentes e entendimentos jurisprudenciais para o embasamento da monografia. Assim, ao final, verificou-se juridicamente possível a assunção do devedor solidário ao polo ativo desde que haja adimplemento total do débito, considerando a legitimidade ativa superveniente.