A desconsideração da coisa julgada material por conta da declaração de inconstitucionalidade superveniente por parte do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo geral analisar se a coisa julgada é atingida pelos efeitos de posterior decisão em sede de controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal que haja declarado inconstitucional o ato normativo no qual se baseou a respectiva sentença de mérito, traçando um paralelo entre o princípio de segurança jurídica e da justiça. Para isso, a evolução da presente pesquisa baseou-se na aplicação do método dedutivo de abordagem, pois se partiu de uma visão geral do tema, analisando-se, em suma, o instituto da coisa julgada e o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, para somente ao final ser abordado especificamente o assunto e chega-se a uma conclusão acerca da relativização da coisa julgada. Quanto ao nível de pesquisa, foi utilizado o método exploratório, uma vez que o principal objetivo com o desenvolvimento do trabalho é propiciar ao leitor maior intimidade com o objeto de estudo. Finalmente, quanto ao procedimento, o trabalho pode ser classificado como bibliográfico, pois se valeu, para sua elaboração, de publicações em meios eletrônicos, livros e artigos. Extraiu-se, após a realização do estudo, que a relativização da coisa julgada, como viéis à obtenção da justiça, é realidade daqula não se pode mais se frutar, de mo que a "res iudicata", embra de fundamental ao Estado Democrático de Direito, concretizadora da semana jurídica, não é direito absolutoe, sendo assim, deve correlacionar-se com outros princípios e garantias fundamentais igualmente consagradas na Carta Magna, relativizando-se, extraordinariamente, naquelas hipóteses em que, em razão de posterior declaração de inconstitucionalidade da lei no qual se baseou o "decisium", estiver completa de injustiça.