A contribuição da práxis ecofeminista para a efetivação dos direitos da natureza (pachamama) e para a construção de uma sociedade do bem viver

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar as contribuições da práxis ecofeminista na luta pelo reconhecimento e a efetivação dos direitos da natureza. A visão de mundo antropocêntrica coloca o ser humano fora da natureza e o Direito acaba servindo como um instrumento de legitimação destes valores, reconhecendo os seres humanos como únicos sujeitos de direito. Todavia, a Constituição Equatoriana de 2008, ao reconhecer os direitos da natureza, apresenta um novo modelo de sociedade guiado pelos valores do Bem Viver, influenciando a elaboração de outras leis, como é o caso da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, que no seu art. 133 confere à natureza a titularidade de Direito. Para alcançar os objetivos traçados, utiliza-se o método monográfico, com abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Recorre-se ainda a obras brasileiras e estrangeiras, artigos, dissertações e teses e ao seguinte conjunto normativo: Constituição Federal Brasileira de 1988, Constituição Equatoriana de 2008 e Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC-BR, Código Civil Brasileiro de 2002 e Leis nº 4.717/65 e nº 7.347/85. Inicialmente, busca-se apresentar os conceitos de Ecofeminismo, antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo, além de trabalhar com a ideia de sujeitos de direito. Por fim, é feito um estudo acerca do conceito de ética do cuidado e sociedade do Bem Viver a partir da Constituição Equatoriana de 2008 e da Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC-BR. Concluiu-se que os textos jurídicos, isoladamente, não são capazes de efetivar direitos, de modo que os direitos da natureza exigem para a concretização de uma mudança de consciência e de uma prática social comprometida com a ética do cuidado e com a construção de uma sociedade do Bem Viver. Nesse ponto, o movimento ecofeminista tem muito a contribuir na formação de uma nova consciência humana e na afirmação dos direitos da natureza, tornando possível o encontro com a diversidade formada por humanos e não humanos, necessário para o viver bem entre nós, viver bem com o que nos cerca e viver bem consigo mesmo.