Show simple item record

dc.contributor.advisorBecker, Eliana
dc.contributor.authorSilva, Camila Salamoni Bento
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T02:09:20Z
dc.date.available2020-12-15T02:09:20Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11271
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico discorre acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. O índice de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, cumprem medidas socioeducativas e voltam a cometer tais delitos, é cada vez maior. O objetivo geral do trabalho se baseia em verificar qual o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativa e dedutiva com abordagem bibliográfica, foi utilizado conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a legislação e jurisprudência relacionadas ao assunto. Para isso, foi necessário discorrer sobre a conceituação da inimputabilidade, o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicadas de acordo com o ECA, para que fosse possível verificar se existe eficácia em tais medidas, de acordo com a conduta que é praticada por esses menores. Ao longo do trabalho, buscou-se explicar também sobre a psicopatia e o transtorno de conduta, para que assim, possamos analisar se existem mecanismos adequados no ECA para crianças e adolescentes portadoras de psicopatia.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectmenores infratorespt_BR
dc.subjectato infracionalpt_BR
dc.subjectimputabilidadept_BR
dc.subjectmedidas socioeducativaspt_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons