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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorRocha, Danielle Pamela dos Santos
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T02:27:42Z
dc.date.available2020-12-15T02:27:42Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11285
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar o direito a identidade, como direito essencial para a autonomia jurídica do indivíduo sobre o direito ao nome correspondente à identidade de gênero no registro civil. Tem por finalidade analisar como ocorre as retificações dos registros públicos pleiteados pelos transgêneros, bem como demonstrar os princípios constitucionais, as legislações correspondentes e as omissões acerca da retificação do nome social do indivíduo transgênero. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução do transgênero na sociedade, a classificação terminológica, classificação de gênero, a diferenciação dos sexos, a variação dos gêneros existentes da sociedade, bem como o preconceito sofrido e a inclusão dos transgêneros na sociedade. No segundo capítulo, trata-se da interação do transgênero e o ordenamento jurídico brasileiro atual, explicando os princípios inerentes aos mesmos, o direito de retificação do nome social e como isso ocorre de fato. No terceiro capítulo o enfoque são as jurisprudências sobre os transgêneros no Brasil e no mundo.pt_BR
dc.format.extent77 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRetificaçãopt_BR
dc.subjectTransgêneropt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectRegistro Públicopt_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.titleRetificação de registro civil de transgêneros: possíveis reflexos no ordenamento jurídico atualpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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