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dc.contributor.advisorFontanella, Patrícia
dc.contributor.authorAmaral, Eduardo Henrique
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T02:34:57Z
dc.date.available2020-12-15T02:34:57Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11293
dc.description.abstractO trabalho procura identificar da fronteira entre união estável e a figura do “namoro qualificado”, que nos tempos contemporâneos encontram-se muito próximos, pois o comportamento dos casais hoje faz com que o namoro se pareça com o instituto da união estável. Para tal, buscou-se o entendimento do conceito de união estável e seus pressupostos de configuração, como também do que significa o termo “namoro qualificado” utilizado pelos Tribunais pátrios. Outrossim, fez-se uma breve análise da mudança nas relações afetivas na atualidade, identificando relações mais liquidas. Por final, foram analisados julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o intuito de verificar como a Corte estadual analisa os processos oriundos do primeiro grau que tratam do assunto. A pesquisa demonstrou que os requisitos para a configuração da união estável devem estar claros, como previsto no art. 1.723 de nosso Código Civil, principalmente o objetivo de constituição de família.pt_BR
dc.format.extent51 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectRelações Afetivaspt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.titleRelações afetivas e suas consequências no direito de família: a fronteira entre namoro e união estávelpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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