Rompendo barreiras para além do bem e do mal: os psicopatas e a efetividade das sanções aplicadas pelo ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho coloca em destaque a relevância do debate acerca da omissão do sistema penal brasileiro quanto a psicopatia e a efetividade das sanções aplicadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo conhecer a psicopatia e estudar a efetividade das sanções aplicadas pelo sistema penal aos criminosos psicopatas. Com a finalidade de alcançar o objetivo delineado, a presente pesquisa adota o método de pensamento dedutivo, que será elaborada a partir da análise de diversos fenômenos jurídicos e sociais. As técnicas utilizadas compreenderam o levantamento documental e de referenciais bibliográficos através de doutrinas, legislações e periódicos, sendo ainda de natureza qualitativa. Para se alcançar uma possível alternativa que visa solucionar o problema apresentado, aborda-se os conceitos atinentes ao psicopata e suas particularidades, assim como estuda a origem histórica e conceitual da psicopatia, as suas características e os fatores originadores da psicopatia. O capítulo seguinte trata da responsabilização do indivíduo psicopata, verificando os aspectos da culpabilidade, semi-imputabilidade, imputabilidade, e relacionando-se diretamente com o dever jurídico do agente psicopata de responder por suas ações delituosas. Por fim, destaca-se as medidas penais aplicáveis ao criminoso psicopata, adentrando os institutos penais, as espécies das medidas de segurança e finaliza ponderando acerca de um novo regime especial para o cumprimento da pena. Conclui-se que, o atual sistema penal é ineficaz na aplicação e cumprimento da pena compatíveis com os criminosos psicopatas, não se pode mais desprezar a necessidade de uma política criminal específica, pois ignorar este tema reflete o descaso social e jurídico para com estes sujeitos.