Análise do Direito Concorrencial nas Relações Econômico Empresariais

Abstract

O presente trabalho tem como proposta analisar o direito da concorrência, colocando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e empresarial. O casamento entre o direito concorrencial e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da questão concorrencial, que possibilita com que esta seja elencada ao mesmo tempo, como política pública, e garantia de manutenção econômico empresarial. Igualmente, leva-se em consideração, os relevantes impactos que as relações concorrenciais diretas, ou indiretas, geram nas mais variadas esferas da vida econômica e social, como nas relações de consumo e, sobretudo, no desenvolvimento. Para alcançar o objetivo, foram analisadas as concepções tradicionais e os princípios do Direito da Concorrência aplicado ao poder econômico no mercado e à regulação, em abordagem que compreende ainda, o estudo da noção do poder, e ordem econômica e concorrencial brasileira. Tratou-se também da questão do desenvolvimento, sob aspectos conceituais e históricos. Analisa ainda o Direito da Concorrência como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico empresarial, seguindo uma abordagem que compreende a verificação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, sob uma perspectiva crítica, que não despreza o contexto internacional e a globalização.