Invalidade do casamento civil e os efeitos jurídicos aos cônjuges e filhos

Abstract

OBJETIVO: Essa monografia tem por objetivo geral analisar a invalidade do casamento civil e seus efeitos jurídicos em relação aos cônjuges e aos filhos. MÉTODO: Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com foco no caráter objetivo da questão em análise, com nível de pesquisa exploratória e descritiva. Quanto à coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, na doutrina da área de estudo, e a pesquisa documental a partir de dados técnicos, constituindo um acervo de fontes primárias, além do uso do método dedutivo, a partir do raciocínio lógico, para que se obtenha uma conclusão a respeito do tema. RESULTADOS: A família é a base da sociedade, merecendo proteção do Estado, segundo a Carta Magna/1988. O conceito de família sofreu alterações ao longo do tempo, deixando de ser constituída, exclusivamente, pelo casamento, admitindo-se outros arranjos familiares. O casamento é ato jurídico solene celebrado entre duas pessoas com intuito de formar uma família, cuja sociedade e vínculo conjugal podem ser dissolvidos pelo divórcio, morte, nulidade ou anulação do matrimônio. CONCLUSÃO: As hipóteses de nulidade e anulabilidade podem gerar a invalidade do casamento, produzindo efeitos jurídicos em relação aos cônjuges e aos filhos. Dependendo da existência ou não da boa-fé na realização do ato, esses efeitos jurídicos podem ser aproveitados por ambos os cônjuges e os filhos, ou por somente um deles e pelos filhos, ou somente pelos filhos