Abandono afetivo inverso e exclusão sucessória

Abstract

O presente trabalho busca analisar a necessidade de inclusão do abandono afetivo inverso dentre as hipóteses de exclusão sucessória. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há possibilidade e necessidade de incluir o abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, visto que é crescente o número de idosos no Brasil. Além disso, tem crescido o número de abandono e de maus tratos de idosos por parte de seus familiares, muitas vezes, herdeiros necessários em caso de sucessão. Verificou-se, também, a importância da afetividade nas relações familiares e percebeu-se que o rol taxativo dos institutos de deserdação e de indignidade estão defasados e precisam ser atualizados conforme os Projetos de Lei apresentados no decorrer do estudo, a fim de garantir segurança jurídica aos idosos.