Análise jurídica da inelegibilidade do político analfabeto funcional

Abstract

O tema do presente trabalho de conclusão de curso trata sobre a inelegibilidade do político analfabeto funcional. Dessa forma, aqueles candidatos que, ao fazer o registro de sua candidatura, não comprovam sua escolaridade, não poderão participar de um pleito eleitoral. Isso se deve ao entendimento de alguns doutrinadores entenderem que um candidato analfabeto não reúne condições necessárias para as decisões no exercício da função pública. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, do qual parte-se de uma proposição geral ou universal para atingir uma conclusão específica, particular, ou seja, a inelegibilidade do político analfabeto funcional. O procedimento utilizado foi o método monográfico, para o qual foram utilizadas doutrinas, artigos científicos, leis, permitindo uma pesquisa ampla sobre a análise jurídica da inelegibilidade do político analfabeto. O trabalho foi estruturado em três capítulos, com a abordagem dos históricos das inelegibilidades desde o período colonial até a Constituição Federal, direitos humanos fundamentais, cidadania, dos direitos políticos dos cidadãos e, por último, das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do conceito de analfabeto funcional e sua inelegibilidade. Dos acórdãos e dos entendimentos doutrinários transcritos no presente trabalho, conclui-se que, na atualidade, não basta saber ler e escrever para que o cidadão seja considerado alfabetizado. É necessário que saiba fazer uso da escrita e da leitura para satisfazer às exigências que a sociedade impõe.